Termos e condições gerais

1. Âmbito de aplicação

Estes termos e condições aplicam-se a todos os contratos entre a Ektennsa GmbH e seus clientes relativos ao fornecimento, à instalação e à manutenção de estações biológicas de tratamento de esgoto. Condições divergentes ou complementares do cliente somente passam a fazer parte do contrato se a Ektennsa aceitar sua validade de forma expressa e por escrito.

2. Celebração do contrato

As propostas da Ektennsa não são vinculantes. O contrato é celebrado assim que a Ektennsa confirma um pedido por escrito (inclusive por e-mail) ou presta o serviço. Para os consumidores, aplica-se complementarmente o direito de arrependimento previsto na cláusula 9.

3. Escopo da prestação

O escopo concreto da prestação será determinado em cada caso na proposta escrita da Ektennsa GmbH e compreenderá exclusivamente os serviços expressamente indicados nessa proposta.

Quando o fornecimento for realizado por meio de um parceiro, distribuidor ou instalador local autorizado, a instalação, a colocação em funcionamento e as demais prestações locais serão realizadas, em regra, por esse parceiro ou colaborador, de acordo com as condições do projeto e da proposta correspondente.

A Ektennsa poderá realizar a venda direta da estação ao cliente final. Durante a fase de desenvolvimento do mercado sul-americano, esta é a modalidade habitual. Nesses casos, o cliente será responsável por organizar e assumir localmente as prestações necessárias para o recebimento e a colocação em funcionamento da instalação, incluindo, entre outras, a importação, o transporte do porto de chegada até o local de instalação, a preparação do local, os trabalhos de escavação e as obras civis necessários, a instalação da estação, as conexões correspondentes, bem como a instalação, a programação e a colocação em funcionamento do sistema de controle K-Pilot.

Essas prestações locais não fazem parte do fornecimento da Ektennsa, salvo indicação expressa em contrário na proposta.

Para facilitar a correta instalação e colocação em funcionamento, a Ektennsa fornecerá ao cliente a documentação técnica, os manuais e as instruções de entrega e colocação em funcionamento correspondentes. Além disso, a equipe técnica da Ektennsa em Berlim estará à disposição do cliente para prestar assistência e orientação técnica durante o processo de instalação e colocação em funcionamento, dentro do escopo e pelo período determinados para cada projeto.

A assistência técnica da equipe da Ektennsa em Berlim não implica a execução direta de trabalhos de qualquer natureza pela Ektennsa, nem a assunção das obrigações que cabem ao cliente ou aos terceiros por ele contratados. Essa assistência baseia-se, entre outros aspectos, na experiência adquirida ao longo de aproximadamente 15 anos de observação, aplicação e trabalho com a tecnologia das estações AQUATO, o que permite à Ektennsa oferecer ao cliente uma orientação técnica fundamentada na experiência prática e no conhecimento acumulado sobre essas soluções.

A tecnologia AQUATO foi desenvolvida na Alemanha e na Europa e foi concebida para um funcionamento confiável, eficiente e de baixa manutenção.

Salvo acordo expresso em contrário, também não estão incluídos no fornecimento a movimentação de terra, as escavações, as obras civis, a construção ou preparação de tanques ou fundações, os trâmites e as autorizações perante as autoridades competentes, as conexões sanitárias e elétricas, o transporte local a partir do porto, os equipamentos de içamento nem outros trabalhos ou serviços locais necessários para a instalação.

Qualquer prestação adicional não incluída expressamente na proposta deverá ser acordada separadamente e poderá estar sujeita a custos adicionais.

4. Preços e condições de pagamento

Os preços podem ser indicados na proposta em euros (EUR), dólares americanos (USD), pesos chilenos (CLP) ou na moeda nacional correspondente, de acordo com o país de residência do cliente na América do Sul.

No entanto, o valor do pagamento permanece sempre vinculado ao valor estabelecido em euros (EUR) na proposta original. Quando o preço for indicado em uma moeda diferente do euro, esse valor constitui apenas a conversão do montante expresso em euros e poderá ser ajustado de acordo com a taxa de câmbio aplicável no momento do pagamento.

Além disso, o IVA chileno (19 por cento) ou o imposto sobre o valor agregado, IVA, IGV ou outro imposto equivalente aplicável em qualquer país da América do Sul não será incluído nem discriminado em nossas propostas, faturas pró-forma ou faturas comerciais. Os impostos, taxas, direitos de importação e demais obrigações fiscais aplicáveis no país de destino serão de responsabilidade do cliente, salvo acordo expresso em contrário.

O pagamento será efetuado por transferência bancária pelo valor total da proposta ou, quando expressamente acordado, de acordo com o percentual de adiantamento estabelecido nas condições de pagamento.

O pedido será considerado confirmado assim que o pagamento correspondente for recebido em nossa conta bancária. Após o recebimento do pagamento, confirmaremos o pedido por escrito e informaremos ao cliente o prazo e a data estimada de entrega.

No caso de pagamentos internacionais, todas as despesas bancárias e de transferência serão assumidas pelo cliente, de modo que o valor líquido correspondente ao valor em euros da proposta seja recebido integralmente em nossa conta.

5. Fornecimento e prazos de entrega

Os prazos de entrega indicados nas propostas são estimativos e não vinculantes, salvo se um prazo ou uma data de entrega vinculante for expressamente acordado na proposta ou na confirmação do pedido.

Como referência geral, o prazo habitual é de aproximadamente dois meses a partir da confirmação do pedido e do recebimento do pagamento correspondente. Esse período compreende, em regra, cerca de um mês para a preparação e o fornecimento da estação ou das estações e da tecnologia na Alemanha e aproximadamente um mês para o transporte marítimo, dependendo do destino e das condições de transporte marítimo ou aéreo.

Os prazos de transporte podem variar em função da disponibilidade de espaço, das rotas e operações das companhias de navegação, das condições portuárias, dos trâmites aduaneiros e de outras circunstâncias relacionadas ao transporte internacional.

Em caso de força maior ou de circunstâncias imprevisíveis fora do controle da Ektennsa, como fenômenos naturais, greves, conflitos trabalhistas, fechamentos ou restrições portuárias, interrupções do transporte, acontecimentos políticos ou situações semelhantes, o prazo de entrega será prorrogado por um período razoável enquanto essas circunstâncias persistirem.

A Ektennsa informará o cliente sem demora injustificada sobre qualquer circunstância que possa afetar de maneira significativa o prazo de entrega e, quando possível, comunicará uma nova data estimada de entrega.

6. Garantia legal e garantia do fabricante

A Ektennsa responde pelos defeitos de acordo com as disposições legais. A AQUATO, na qualidade de fabricante, concede adicionalmente a garantia do fabricante indicada na ficha técnica correspondente, cujos requisitos e escopo são comunicados junto com o contrato. Requisito para a plena prestação da garantia costuma ser um contrato de serviço vigente.

7. Responsabilidade

A Ektennsa responde de forma ilimitada por dolo e culpa grave. Em caso de culpa leve, a Ektennsa responde somente pelo descumprimento de obrigações contratuais essenciais, limitada em seu valor ao dano tipicamente previsível no contrato. Exclui-se a responsabilidade por danos decorrentes de manuseio inadequado ou da falta de manutenção.

8. Reserva de domínio

A estação fornecida permanece de propriedade da Ektennsa GmbH até o pagamento integral do preço de compra. Antes do pagamento integral, o cliente não pode alienar, empenhar nem transferir a estação em garantia. Em caso de intervenção de terceiros, a Ektennsa deve ser informada sem demora.

9. Direito de arrependimento

Os consumidores têm o direito legal de arrependimento. Os detalhes (prazo de arrependimento, consequências do arrependimento, formulário modelo de arrependimento) são recebidos pelos consumidores junto com a proposta. Os contratos não são celebrados pelo site, mas mediante proposta e confirmação por escrito. Os consumidores podem exercer o arrependimento sem formalidades, por exemplo por e-mail.

O direito legal de arrependimento previsto para consumidores não se aplica a clientes que atuem no exercício de sua atividade empresarial ou profissional (B2B), incluindo empresas, distribuidores, instaladores, construtoras, incorporadoras imobiliárias, hotéis e outros clientes profissionais.

Nas operações B2B, a aceitação de uma proposta e a posterior confirmação do pedido constituem um compromisso contratual. O cancelamento ou a modificação de um pedido pelo cliente estará sujeito às condições acordadas na proposta, no pedido e/ou nas condições gerais de venda da Ektennsa GmbH.

Em especial, quando o pedido já tiver sido confirmado ou quando sua preparação, fabricação, aquisição de componentes ou processo de exportação já tiver sido iniciado, qualquer cancelamento estará sujeito às condições e aos custos aplicáveis de acordo com o contrato.

10. Lei aplicável e foro competente

Os contratos celebrados entre a Ektennsa GmbH e clientes que atuem no exercício de sua atividade empresarial ou profissional (B2B) serão regidos pelo direito da República Federal da Alemanha, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.

Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

Na medida em que a lei o permita, qualquer controvérsia decorrente do contrato ou relacionada a ele estará submetida à jurisdição dos tribunais competentes da Alemanha.

11. Disposições finais

As alterações e os aditamentos a estes termos e condições ou a contratos individuais exigem a forma escrita. Se alguma disposição for ineficaz, a validade das demais disposições não será afetada. Em lugar da disposição ineficaz, aplica-se a regulamentação legal.