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Brasil

Projeto sem rede de esgoto no Brasil: como começar.

No Brasil, a lei admite soluções individuais onde não há rede pública de esgoto, desde que cumpram as normas ambientais, sanitárias e de recursos hídricos. Qual trâmite se aplica depende do estado, do município e do destino da água tratada. Com os dados básicos do terreno e do projeto fazemos uma primeira avaliação; a solução definitiva é desenvolvida depois por um profissional habilitado no Brasil. Esta página é uma orientação geral e não substitui uma assessoria jurídica.

Marco legal revisado em 5 de outubro de 2026
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O habitual hoje

Brasil: o que existe onde não há ligação à rede de esgoto.

Mais de um terço da população brasileira, cerca de 76 milhões de pessoas, vive sem ligação à rede de esgoto.

O que a AQUATO faz de diferente

Marco legal

Brasil: as regras que valem.

  • Lei 11.445/2007, art. 45, § 1º

    Onde não há rede pública, admitem-se soluções individuais para a destinação do esgoto, respeitando as normas da entidade reguladora e dos órgãos ambientais, sanitários e de recursos hídricos.

    Fonte: Lei 11.445/2007, Planalto

  • Resolução CONAMA 430/2011, arts. 2 e 21

    A disposição no solo não pode contaminar as águas superficiais nem as subterrâneas. Para lançar esgoto em um rio valem limites como DBO de 120 mg/L ou 60 % de remoção. Em setembro de 2026, o plenário do CONAMA aprovou uma nova norma que a revoga; convém verificar a versão vigente.

    Fonte: Resolução CONAMA 430/2011

  • Lei 9.433/1997, art. 12

    Lançar efluentes em um corpo d'água exige uma outorga de direito de uso, exceto os lançamentos considerados insignificantes.

    Fonte: Lei 9.433/1997, Planalto

  • Licença ambiental: CONAMA 237/1997 e LC 140/2011

    As atividades potencialmente poluidoras exigem licença ambiental. O município licencia o que tem impacto local, conforme a lista do conselho estadual de meio ambiente; o restante, o estado.

    Fonte: Lei Complementar 140/2011, Planalto

  • ABNT NBR 17076:2024

    Norma técnica para sistemas de tratamento de até 12.000 L/dia em áreas sem rede. Substitui as NBR 7229 e 13969 e prevê ensaiar os equipamentos durante 12 meses em condições reais de uso.

    Fonte: Revista DAE, 2025

O caminho

Do terreno à estação licenciada.

A ordem habitual, do terreno até a estação em operação. Cada estado e município tem o seu próprio trâmite.

  1. 01

    Dados básicos e avaliação preliminar

    Com a ficha abaixo, a Ektennsa e a AQUATO analisam a capacidade, qual sistema se adapta ao projeto (PUMP, STABI-KOM ou ORKA), a sua localização e o destino da água tratada.

  2. 02

    Órgão competente e trâmite

    Na prefeitura ou no órgão ambiental estadual se esclarece qual trâmite se aplica: licença, licença simplificada ou dispensa.

  3. 03

    Projeto com responsável técnico

    Um profissional habilitado elabora o projeto conforme a NBR 17076, com a documentação técnica da AQUATO, e o assina com a sua ART. Ele define o destino da água: infiltração no solo ou lançamento em um rio com outorga.

  4. 04

    Instalação e operação

    A estação é instalada, colocada em operação e mantida com os controles definidos pelo órgão competente.

Para começar

Com estes dados já é possível fazer uma primeira avaliação.

O que você ainda não tiver, deixe em branco. Não é preciso mais nada para começar.

  • Localização

    Estado, município e endereço do terreno

  • Terreno

    Área e espaço disponível para a estação

  • Projeto

    Tipo de projeto e número de residências ou unidades

  • Usuários

    Ocupação normal e máxima, ou vazão diária aproximada

  • Rede de esgoto

    Há rede pública próxima, prevista ou nenhuma?

  • Condições do terreno

    Tipo de solo, teste de infiltração e nível do lençol freático

  • Responsável técnico

    Já existe um engenheiro ou arquiteto registrado no CREA ou no CAU?

  • Água tratada

    Infiltração no solo, reúso ou lançamento em um rio; se for um rio, o nome dele

Primeiro passo

Conte-nos o que você quer desenvolver.

Com os dados básicos do terreno e do projeto, a Ektennsa e a AQUATO fazem uma primeira avaliação.

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ou diretamente: WhatsApp · contacto@ektennsa.com